Miguel Santos — Advocacia e Consultoria Jurídica
(14) 99182-8335
WhatsApp
Direito do Trabalho — Marília/SP e todo o Brasil

Advogado trabalhista em Marília/SPSeus direitos
trabalhistas
protegidos

Atendimento a trabalhadores e empresas: rescisão, FGTS, horas extras, vínculo sem carteira, assédio e acidente de trabalho — com análise individual de cada caso.

Atendimento jurídico com análise individual do caso, sem promessa de resultado e com orientação clara sobre os próximos passos.

Análise individualde cada caso
Todo o BrasilPresencial e digital
Sigilo e éticaNormas da OAB
Identifique sua situação

Você está enfrentando
alguma dessas situações?

Foi demitido e não recebeu as verbas corretamente

Fazia horas extras sem receber por elas

Trabalhou sem carteira assinada

O FGTS não foi depositado

Sofreu assédio moral ou sexual no trabalho

Sofreu acidente ou adoeceu por causa do trabalho

Quer saber se vale pedir demissão ou fazer acordo

Sua empresa precisa de orientação trabalhista

Os direitos trabalhistas têm prazo: a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato. Quanto antes o caso for analisado, melhor.
Como podemos ajudar

Áreas de atuação trabalhista

Rescisão e Verbas Trabalhistas

Aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias + 1/3 e todas as verbas rescisórias devidas por lei.

FGTS e Multa de 40%

Recuperação de depósitos de FGTS não realizados e da multa de 40% na demissão sem justa causa.

Horas Extras

Horas extras não pagas, banco de horas irregular, intervalos suprimidos e jornadas excessivas.

Assédio Moral e Sexual

Proteção jurídica para vítimas de assédio no ambiente de trabalho, com pedido de indenização por danos morais.

Acidente e Doença do Trabalho

Indenização por acidente ou doença ocupacional, estabilidade acidentária e afastamento pelo INSS.

Reconhecimento de Vínculo

Registro em carteira, trabalho informal, falsa “pejotização” e terceirização irregular.

Rescisão Indireta

Quando a empresa comete faltas graves (atraso de salários, FGTS não depositado, assédio), o trabalhador pode encerrar o contrato com todos os direitos.

Assessoria a Empresas

Contratos, demissões, reestruturações e prevenção de passivos trabalhistas.

Acordos e Reclamação Trabalhista

Negociação extrajudicial, conciliação e atuação em reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho.

Análise do caso

Seus direitos começam
por uma análise correta

No atendimento inicial, são analisados o contrato, os documentos da rescisão, a jornada, os depósitos de FGTS e o que aconteceu no dia a dia de trabalho — para identificar o que é devido e o melhor caminho.

Análise do contrato e da forma de desligamento
Conferência do termo de rescisão (TRCT)
Verificação do extrato do FGTS
Análise de jornada, horas extras e intervalos
Avaliação de provas: documentos, mensagens e testemunhas
Indicação do caminho: acordo ou ação trabalhista

Recebeu tudo o que era devido?

Muitas rescisões são pagas com diferenças que passam despercebidas. A conferência dos valores é o primeiro passo para saber se há algo a receber.

Quero entender meu caso
Entenda a rescisão

O que você recebe em cada
tipo de desligamento

Os direitos na saída da empresa mudam conforme a forma de encerramento do contrato. Veja um resumo das regras gerais da CLT:

VerbaSem justa causaPedido de demissãoAcordo (art. 484-A)Justa causa
Saldo de salário✓✓✓✓
Aviso prévioTrabalhado ou indenizadoCumprir ou ter descontoMetade, se indenizado—
13º salário proporcional✓✓✓—
Férias vencidas + 1/3✓✓✓✓
Férias proporcionais + 1/3✓✓✓—
Multa do FGTS40%—20%—
Saque do FGTS✓—Até 80%—
Seguro-desempregoSe cumprir os requisitos———

Quadro com regras gerais, para fins informativos. Convenções coletivas e as particularidades de cada contrato podem alterar os direitos — por isso a análise individual é importante.

Do contato à solução

Como funciona
o atendimento

1

Primeiro contato

Você conta a sua situação pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, com os dados básicos do caso.

2

Análise do caso

São verificados os documentos e as informações para entender o que está em jogo.

3

Orientação e proposta

Você recebe a indicação do caminho adequado e a proposta de atuação.

4

Condução do caso

Com a contratação, o caso é conduzido com acompanhamento próximo em cada etapa.

Quem irá te atender

Atendimento por advogado
regularmente inscrito na OAB

Dr. Miguel Fernando Soares dos Santos — advogado em Marília/SP

Advogado — OAB/SP 490.774

Dr. Miguel Fernando
Soares dos Santos

Formado pela UNIVEM — Marília/SP
Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões

Atua na defesa de trabalhadores e na assessoria a empresas, em rescisões, horas extras, FGTS, reconhecimento de vínculo, assédio, acidentes e doenças do trabalho, tanto em negociações quanto em reclamações trabalhistas.

Atendimento direto, próximo e engajado com cada cliente, com análise individual do caso e orientação clara sobre o procedimento juridicamente adequado.

Direito do Trabalho Trabalhadores e empresas Acordos e reclamações Atendimento em todo o Brasil Sigilo profissional
Avaliações dos clientes

O que dizem nossos clientes

Nota 5,0 com 19 avaliações no Google. Abaixo, algumas avaliações exibidas conforme publicadas pelos próprios clientes — ver todas no Google.

★★★★★

"Super indico, profissional comprometido com o cliente, atencioso e muito prestativo. O único que conseguiu a causa que eu tentava a 7 anos."

S
Stephenie MagalhãesCliente · Google
★★★★★

"Excelente advogado, super atencioso, super indico."

A
Aline SilvaCliente · Google
★★★★★

"Dr. Miguel sempre atencioso e dedicado."

B
Bruna AlvesCliente · Google
★★★★★

"Excelente profissional, prestativo e educado."

V
Victor HugoCliente · Google

Em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB — depoimentos espontâneos publicados pelos próprios clientes em plataforma pública (Google), sem qualquer promessa de resultado.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Em regra, a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, e podem ser cobrados os direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que a ação é ajuizada (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, quanto antes o caso for analisado, menor o risco de perder direitos pelo prazo.
Até 10 dias contados do término do contrato, junto com a entrega dos documentos da rescisão (art. 477 da CLT). O atraso, em regra, gera multa em favor do trabalhador no valor de um salário.
Em geral: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado, proporcional ao tempo de serviço), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e, preenchidos os requisitos, seguro-desemprego. A conferência dos valores do termo de rescisão é importante para identificar diferenças.
Você recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não há saque do FGTS, multa de 40% nem seguro-desemprego, e o aviso prévio deve ser cumprido ou pode ser descontado. Se o pedido de demissão foi motivado por faltas graves da empresa, pode ser o caso de avaliar a rescisão indireta.
Prevista no art. 484-A da CLT, ela permite encerrar o contrato por acordo entre as partes. O trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS (20%), pode sacar até 80% do FGTS e recebe as demais verbas integralmente, mas não tem direito ao seguro-desemprego.
Sim, quando a relação tinha as características de emprego — trabalho pessoal, habitual, subordinado e remunerado. Nesse caso, é possível pedir o reconhecimento do vínculo, com anotação na carteira e pagamento das verbas e do FGTS do período. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam a comprovar a relação.
A hora extra vale, no mínimo, a hora normal acrescida de 50% — a convenção coletiva da categoria pode prever percentual maior. Quando habituais, as horas extras também geram reflexos no descanso semanal remunerado, nas férias, no 13º salário e no FGTS. Registros de ponto, mensagens e testemunhas servem de prova da jornada.
Em regra, quem fica afastado e recebe do INSS o benefício por incapacidade de natureza acidentária tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno (art. 118 da Lei 8.213/91). A doença ocupacional é equiparada ao acidente. Conforme o caso, também pode caber indenização por danos materiais e morais.
Carteira de trabalho (física ou digital), contrato, contracheques, termo de rescisão (TRCT), extrato do FGTS, registros de ponto e, se houver, mensagens, e-mails e contatos de pessoas que possam servir de testemunha. Se não tiver todos, não tem problema: a análise começa com o que estiver disponível.
Sim. Para empresas, o escritório atua na prevenção de passivos trabalhistas, na elaboração e revisão de contratos, na orientação sobre demissões e reestruturações e na defesa em reclamações trabalhistas.
Outras áreas de atuação

O escritório também atua em

Próximo passo

Fale com o advogado sobre
o seu caso de Direito do Trabalho

Cada caso exige análise própria. O primeiro passo é entender a sua situação, os documentos disponíveis e o caminho jurídico adequado.

Av. Sargento Ananias de Oliveira, 262 — Sala 04 — Marília/SP · Como chegar

Atendimento presencial em Marília e região — Garça, Pompeia, Vera Cruz, Oriente e cidades vizinhas — e digital em todo o Brasil.

O envio de mensagem não cria relação advogado-cliente. A contratação dependerá de análise do caso, proposta de honorários e formalização adequada.