Atendimento a trabalhadores e empresas: rescisão, FGTS, horas extras, vínculo sem carteira, assédio e acidente de trabalho — com análise individual de cada caso.
Atendimento jurídico com análise individual do caso, sem promessa de resultado e com orientação clara sobre os próximos passos.
Foi demitido e não recebeu as verbas corretamente
Fazia horas extras sem receber por elas
Trabalhou sem carteira assinada
O FGTS não foi depositado
Sofreu assédio moral ou sexual no trabalho
Sofreu acidente ou adoeceu por causa do trabalho
Quer saber se vale pedir demissão ou fazer acordo
Sua empresa precisa de orientação trabalhista
Aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias + 1/3 e todas as verbas rescisórias devidas por lei.
Recuperação de depósitos de FGTS não realizados e da multa de 40% na demissão sem justa causa.
Horas extras não pagas, banco de horas irregular, intervalos suprimidos e jornadas excessivas.
Proteção jurídica para vítimas de assédio no ambiente de trabalho, com pedido de indenização por danos morais.
Indenização por acidente ou doença ocupacional, estabilidade acidentária e afastamento pelo INSS.
Registro em carteira, trabalho informal, falsa “pejotização” e terceirização irregular.
Quando a empresa comete faltas graves (atraso de salários, FGTS não depositado, assédio), o trabalhador pode encerrar o contrato com todos os direitos.
Contratos, demissões, reestruturações e prevenção de passivos trabalhistas.
Negociação extrajudicial, conciliação e atuação em reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho.
No atendimento inicial, são analisados o contrato, os documentos da rescisão, a jornada, os depósitos de FGTS e o que aconteceu no dia a dia de trabalho — para identificar o que é devido e o melhor caminho.
Muitas rescisões são pagas com diferenças que passam despercebidas. A conferência dos valores é o primeiro passo para saber se há algo a receber.
Quero entender meu casoOs direitos na saída da empresa mudam conforme a forma de encerramento do contrato. Veja um resumo das regras gerais da CLT:
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Aviso prévio | Trabalhado ou indenizado | Cumprir ou ter desconto | Metade, se indenizado | — |
| 13º salário proporcional | ✓ | ✓ | ✓ | — |
| Férias vencidas + 1/3 | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Férias proporcionais + 1/3 | ✓ | ✓ | ✓ | — |
| Multa do FGTS | 40% | — | 20% | — |
| Saque do FGTS | ✓ | — | Até 80% | — |
| Seguro-desemprego | Se cumprir os requisitos | — | — | — |
Quadro com regras gerais, para fins informativos. Convenções coletivas e as particularidades de cada contrato podem alterar os direitos — por isso a análise individual é importante.
Você conta a sua situação pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, com os dados básicos do caso.
São verificados os documentos e as informações para entender o que está em jogo.
Você recebe a indicação do caminho adequado e a proposta de atuação.
Com a contratação, o caso é conduzido com acompanhamento próximo em cada etapa.
Advogado — OAB/SP 490.774
Atua na defesa de trabalhadores e na assessoria a empresas, em rescisões, horas extras, FGTS, reconhecimento de vínculo, assédio, acidentes e doenças do trabalho, tanto em negociações quanto em reclamações trabalhistas.
Atendimento direto, próximo e engajado com cada cliente, com análise individual do caso e orientação clara sobre o procedimento juridicamente adequado.
Nota 5,0 com 19 avaliações no Google. Abaixo, algumas avaliações exibidas conforme publicadas pelos próprios clientes — ver todas no Google.
"Super indico, profissional comprometido com o cliente, atencioso e muito prestativo. O único que conseguiu a causa que eu tentava a 7 anos."
"Excelente advogado, super atencioso, super indico."
"Dr. Miguel sempre atencioso e dedicado."
"Excelente profissional, prestativo e educado."
Em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB — depoimentos espontâneos publicados pelos próprios clientes em plataforma pública (Google), sem qualquer promessa de resultado.
Cada caso exige análise própria. O primeiro passo é entender a sua situação, os documentos disponíveis e o caminho jurídico adequado.
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Atendimento presencial em Marília e região — Garça, Pompeia, Vera Cruz, Oriente e cidades vizinhas — e digital em todo o Brasil.
O envio de mensagem não cria relação advogado-cliente. A contratação dependerá de análise do caso, proposta de honorários e formalização adequada.