Miguel Santos — Advocacia e Consultoria Jurídica
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Defesa criminal em todas as fases — Marília/SP e todo o Brasil

Advogado criminalista em Marília/SPDefesa criminal
da audiência de custódia
à execução penal

Atuação técnica em todas as etapas: prisão em flagrante, inquérito policial, processo, Tribunal do Júri, recursos e cumprimento da pena — com ética, sigilo e acompanhamento próximo da família.

Em caso de prisão, entre em contato imediatamente: as primeiras horas são decisivas para a defesa.

Análise individualde cada caso
Todo o BrasilPresencial e digital
Sigilo e éticaNormas da OAB
Identifique sua situação

Você está enfrentando
alguma dessas situações?

Um familiar foi preso em flagrante

Recebeu intimação para depor na delegacia

Foi denunciado e é réu em processo criminal

Há mandado de prisão ou prisão preventiva decretada

Recebeu proposta de acordo (ANPP ou transação penal)

Foi condenado e quer recorrer da sentença

Familiar cumpre pena e pode ter direito a benefícios

Envolvido em caso de violência doméstica ou medida protetiva

No processo criminal, prazos são curtos e cada decisão conta. A presença de um advogado desde o primeiro momento protege seus direitos e evita erros irreversíveis.
Como podemos ajudar

Atuação em todas as
fases do processo penal

Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia

Acompanhamento na delegacia e na audiência de custódia, com pedido de relaxamento da prisão ilegal ou de liberdade provisória.

Habeas Corpus e Liberdade

Pedidos de revogação de prisão preventiva, substituição por medidas cautelares e habeas corpus nos tribunais.

Inquérito Policial e Investigações

Acompanhamento em depoimentos, acesso aos autos da investigação e requerimento de diligências em favor da defesa.

Acordos Penais

Análise e negociação de acordo de não persecução penal (ANPP), transação penal e suspensão condicional do processo.

Defesa no Processo Criminal

Resposta à acusação, produção de provas, audiências de instrução e alegações finais.

Tribunal do Júri

Defesa em crimes dolosos contra a vida, em todas as fases, até o julgamento em plenário.

Recursos Criminais

Apelação, recurso em sentido estrito, embargos e recursos aos tribunais superiores (STJ e STF).

Execução Penal

Progressão de regime, livramento condicional, remição, detração, indulto, unificação de penas e saídas temporárias.

Revisão Criminal

Revisão de condenações definitivas diante de novas provas, erro judiciário ou decisão contrária à lei ou às provas.

Violência Doméstica

Atuação em casos da Lei Maria da Penha, incluindo pedidos e defesas relacionados a medidas protetivas.

Crimes de Trânsito

Defesa em casos de embriaguez ao volante, lesão corporal e homicídio culposo na direção de veículo.

Assistência à Vítima

Atuação como assistente de acusação, acompanhando o processo ao lado da vítima ou de sua família.

Do primeiro minuto ao fim do processo

Da audiência de custódia
à execução penal

A defesa criminal acompanha cada etapa — e cada uma delas tem prazos, oportunidades e riscos próprios.

  1. 1

    Prisão em flagrante

    Acompanhamento na delegacia durante a lavratura do auto de prisão, orientação sobre o direito ao silêncio e contato com a família.

  2. 2

    Audiência de custódia

    Apresentação ao juiz em até 24 horas. A defesa pede o relaxamento de prisão ilegal ou a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

  3. 3

    Inquérito policial

    Acompanhamento de depoimentos, acesso aos elementos já documentados da investigação e requerimento de diligências favoráveis.

  4. 4

    Acordos penais

    Quando cabíveis, análise e negociação de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

  5. 5

    Processo criminal

    Resposta à acusação, produção de provas, audiências de instrução, interrogatório e alegações finais.

  6. 6

    Tribunal do Júri

    Nos crimes dolosos contra a vida: atuação desde a primeira fase até a sustentação no plenário do júri.

  7. 7

    Recursos e habeas corpus

    Apelação, recurso em sentido estrito, embargos, habeas corpus e recursos aos tribunais superiores.

  8. 8

    Execução penal

    Acompanhamento do cumprimento da pena: progressão de regime, livramento condicional, remição, detração, indulto e unificação de penas.

  9. 9

    Revisão criminal

    Mesmo após a condenação definitiva, a revisão pode ser pedida diante de novas provas ou de erro na decisão.

Familiar preso? Entre em contato imediatamente pelo WhatsApp (14) 99182-8335. Separe documento de identidade, comprovante de residência e de trabalho do preso — eles ajudam a demonstrar vínculos na audiência de custódia.

Quem irá te atender

Atendimento por advogado
regularmente inscrito na OAB

Dr. Miguel Fernando Soares dos Santos — advogado em Marília/SP

Advogado — OAB/SP 490.774

Dr. Miguel Fernando
Soares dos Santos

Formado pela UNIVEM — Marília/SP
Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões

Atua na defesa criminal em todas as fases — da prisão em flagrante e audiência de custódia ao processo, Tribunal do Júri, recursos e execução da pena —, sempre com atuação técnica, ética e sigilosa.

Atendimento direto, próximo e engajado com cada cliente, com análise individual do caso e orientação clara sobre o procedimento juridicamente adequado.

Direito Criminal Audiência de custódia Execução penal Atendimento em todo o Brasil Sigilo profissional
Avaliações dos clientes

O que dizem nossos clientes

Nota 5,0 com 19 avaliações no Google. Abaixo, algumas avaliações exibidas conforme publicadas pelos próprios clientes — ver todas no Google.

★★★★★

"Super indico, profissional comprometido com o cliente, atencioso e muito prestativo. O único que conseguiu a causa que eu tentava a 7 anos."

S
Stephenie MagalhãesCliente · Google
★★★★★

"Excelente advogado, super atencioso, super indico."

A
Aline SilvaCliente · Google
★★★★★

"Dr. Miguel sempre atencioso e dedicado."

B
Bruna AlvesCliente · Google
★★★★★

"Excelente profissional, prestativo e educado."

V
Victor HugoCliente · Google

Em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB — depoimentos espontâneos publicados pelos próprios clientes em plataforma pública (Google), sem qualquer promessa de resultado.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

É a apresentação da pessoa presa a um juiz em até 24 horas após a prisão (art. 310 do Código de Processo Penal). Nela, o juiz verifica a legalidade da prisão e decide se ela deve ser relaxada, se cabe liberdade provisória — com ou sem medidas cautelares — ou se será convertida em preventiva. A atuação do advogado nesse momento é decisiva.
Procure um advogado imediatamente e reúna documento de identidade, comprovante de residência e comprovante de trabalho do preso, que ajudam a demonstrar vínculos e podem favorecer a liberdade. Evite conversar sobre os fatos por telefone ou mensagens e oriente o familiar a exercer o direito de permanecer em silêncio até falar com o advogado.
É recomendável. Toda pessoa tem o direito de ser assistida por advogado e de permanecer em silêncio (art. 5º, LXIII, da Constituição). O advogado também tem acesso aos elementos já documentados da investigação (Súmula Vinculante 14 do STF), o que permite orientar o depoimento com segurança.
Previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, é um acordo com o Ministério Público para crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a 4 anos, mediante confissão e cumprimento de condições. Cumprido o acordo, extingue-se a punibilidade, sem condenação. A conveniência do acordo deve ser avaliada com o advogado.
A prisão preventiva é cautelar: ocorre antes da condenação definitiva e só é admitida quando presentes os requisitos legais (art. 312 do CPP). Ela pode ser revogada ou substituída por medidas cautelares, e a defesa pode questioná-la por pedido ao juiz ou habeas corpus.
Sempre que alguém sofrer ou estiver ameaçado de sofrer restrição ilegal na sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII, da Constituição) — por exemplo, prisão sem fundamentação adequada ou excesso de prazo.
Em regra, a apelação deve ser interposta em 5 dias a partir da intimação da sentença (art. 593 do CPP), com apresentação das razões em seguida. Como o prazo é curto, é importante procurar o advogado assim que a sentença for publicada.
O condenado pode passar para um regime menos rigoroso depois de cumprir um percentual da pena — de 16% a 70%, conforme o tipo de crime e se é reincidente (art. 112 da Lei de Execução Penal) — e de demonstrar boa conduta carcerária. A defesa acompanha os cálculos e faz os pedidos no momento certo.
Sim, pela remição: a cada 3 dias de trabalho ou a cada 12 horas de estudo, desconta-se 1 dia de pena (art. 126 da Lei de Execução Penal). A leitura e a conclusão de cursos também podem gerar remição, conforme as regras aplicáveis.
Sim, por meio da revisão criminal, que pode ser pedida a qualquer tempo após o trânsito em julgado nas hipóteses do art. 621 do CPP — como decisão contrária à lei ou às provas, provas falsas ou novas provas de inocência ou de circunstância que reduza a pena.
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