Miguel Santos — Advocacia e Consultoria Jurídica
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Família · Herança · Consumidor — Marília/SP e todo o Brasil

Advogado de Direito Civil em Marília/SPDireito Civil:
família, herança e
direitos do consumidor

Divórcio, guarda, pensão alimentícia, inventário e herança — e também a defesa do consumidor diante de cobranças indevidas, bancos, companhias aéreas e planos de saúde.

Atendimento jurídico com análise individual do caso, sem promessa de resultado e com orientação clara sobre os próximos passos.

Análise individualde cada caso
Todo o BrasilPresencial e digital
Sigilo e éticaNormas da OAB
Identifique sua situação

Você está enfrentando
alguma dessas situações?

Decidiu se divorciar ou encerrar a união estável

Precisa definir ou rever a guarda dos filhos

Precisa pedir, revisar ou cobrar pensão alimentícia

Familiar faleceu e deixou bens para regularizar

Banco ou cartório pediu inventário ou alvará judicial

Teve o nome negativado sem dever nada

Sofreu cobrança indevida ou desconto que não autorizou

Teve problema com compra, voo ou plano de saúde

Nessas situações, a orientação jurídica correta evita prejuízos, atrasos, desgaste emocional e a perda de prazos importantes.
Como podemos ajudar

Atuação completa em
Direito Civil

Família e Sucessões

Divórcio e Separação

Divórcio consensual ou litigioso, judicial ou em cartório, com definição de partilha de bens e proteção dos seus direitos em cada etapa.

Guarda de Filhos e Convivência

Definição, modificação e regulamentação de guarda (compartilhada ou unilateral) e do regime de convivência, priorizando o bem-estar da criança.

Pensão Alimentícia

Fixação, revisão, exoneração e execução de alimentos — inclusive cobrança de pensão atrasada com as medidas legais cabíveis.

União Estável

Reconhecimento, formalização por contrato e dissolução de união estável, com definição de partilha e demais efeitos jurídicos.

Inventário Judicial e Extrajudicial

Inventário em cartório, quando possível, ou na Justiça, com partilha de bens, recolhimento do imposto (ITCMD) e regularização da herança.

Alvará Judicial e Regularização de Bens

Levantamento de valores deixados pelo falecido (saldo bancário, FGTS, PIS/PASEP) e regularização de imóveis de herança para venda ou transferência.

Direito do Consumidor

Negativação Indevida

Exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa) quando a dívida não existe ou já foi paga, com pedido de indenização quando cabível.

Bancos, Empréstimos e Cobranças

Cobranças indevidas, empréstimos e cartões não contratados, juros abusivos e descontos em conta ou benefício que você não autorizou.

Produtos e Serviços com Defeito

Troca, conserto, devolução do valor pago e indenização por produtos ou serviços com defeito, atraso na entrega ou propaganda enganosa.

Voos Atrasados, Cancelados e Bagagem

Assistência e reparação por atraso ou cancelamento de voo, overbooking, extravio ou dano de bagagem.

Planos de Saúde

Negativa de cobertura de exames, cirurgias e tratamentos, reajustes abusivos e cancelamento indevido do plano.

Contratos e Indenizações

Revisão e rescisão de contratos e ações de indenização por danos materiais e morais nas relações civis e de consumo.

Análise do caso

Antes de iniciar, é importante
saber qual caminho se aplica

No atendimento inicial, são analisados os documentos, a situação familiar ou de consumo, os bens e valores envolvidos e o objetivo de cada pessoa — para indicar o caminho mais rápido, seguro e menos desgastante.

Compreensão da situação e do seu objetivo
Análise de documentos, contratos, bens ou cobranças
Verificação de possibilidade de acordo
Indicação do procedimento adequado (cartório, Procon ou Justiça)
Estimativa de custos, taxas e etapas
Definição clara dos próximos passos

Qual procedimento é adequado ao seu caso?

Cada situação familiar, patrimonial ou de consumo pode indicar um caminho diferente — consensual ou judicial. A análise individualizada é o ponto de partida.

Quero entender meu caso
Entenda a diferença

Cartório ou Justiça:
qual é o caminho do seu caso?

Muitas questões de família e herança podem ser resolvidas em cartório, de forma mais rápida. Outras exigem atuação perante o Poder Judiciário. Veja alguns exemplos:

SituaçãoCaminho possível
Divórcio consensual, sem filhos menores ou incapazesDivórcio em cartório
Divórcio consensual com filhos menores, com guarda e pensão já definidas pela JustiçaPode ser em cartório (Res. CNJ 571/2024)
Divórcio sem acordo entre o casalDivórcio judicial
Guarda, convivência ou pensão alimentíciaAcordo homologado ou ação judicial
União estável a reconhecer ou dissolverEscritura em cartório ou ação judicial
Herdeiros maiores, capazes e de acordoInventário em cartório
Herdeiro menor ou incapaz, com acordo entre todosJudicial ou, em certos casos, cartório (Res. CNJ 571/2024)
Conflito entre herdeirosInventário judicial
Apenas valores específicos a levantarPode caber alvará judicial

Quadro meramente informativo. O caminho adequado depende da análise dos documentos e das circunstâncias de cada caso.

Do contato à solução

Como funciona
o atendimento

1

Primeiro contato

Você conta a sua situação pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, com os dados básicos do caso.

2

Análise do caso

São verificados os documentos e as informações para entender o que está em jogo.

3

Orientação e proposta

Você recebe a indicação do caminho adequado e a proposta de atuação.

4

Condução do caso

Com a contratação, o caso é conduzido com acompanhamento próximo em cada etapa.

Quem irá te atender

Atendimento por advogado
regularmente inscrito na OAB

Dr. Miguel Fernando Soares dos Santos — advogado em Marília/SP

Advogado — OAB/SP 490.774

Dr. Miguel Fernando
Soares dos Santos

Formado pela UNIVEM — Marília/SP
Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões

Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões, atua em divórcios, guarda, pensão alimentícia, união estável, inventários judiciais e extrajudiciais, alvarás e regularização de imóveis de herança, além de demandas do consumidor contra bancos, empresas e prestadores de serviço.

Atendimento direto, próximo e engajado com cada cliente, com análise individual do caso e orientação clara sobre o procedimento juridicamente adequado.

Família e Sucessões Inventário & Herança Direito do Consumidor Atendimento em todo o Brasil Sigilo profissional
Avaliações dos clientes

O que dizem nossos clientes

Nota 5,0 com 19 avaliações no Google. Abaixo, algumas avaliações exibidas conforme publicadas pelos próprios clientes — ver todas no Google.

★★★★★

"Super indico, profissional comprometido com o cliente, atencioso e muito prestativo. O único que conseguiu a causa que eu tentava a 7 anos."

S
Stephenie MagalhãesCliente · Google
★★★★★

"Excelente advogado, super atencioso, super indico."

A
Aline SilvaCliente · Google
★★★★★

"Dr. Miguel sempre atencioso e dedicado."

B
Bruna AlvesCliente · Google
★★★★★

"Excelente profissional, prestativo e educado."

V
Victor HugoCliente · Google

Em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB — depoimentos espontâneos publicados pelos próprios clientes em plataforma pública (Google), sem qualquer promessa de resultado.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Sim, quando o casal está de acordo e não há filhos menores ou incapazes. Desde 2024 (Resolução 571 do CNJ), o divórcio em cartório também pode ser possível havendo filhos menores, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas na Justiça. Sem acordo, o caminho é o divórcio judicial.
Ambos os pais participam das decisões importantes da vida dos filhos, ainda que a criança tenha residência fixa com um deles. É a regra preferencial na lei brasileira, mas cada caso exige análise do que melhor atende ao interesse da criança.
Pelo equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Em regra, os filhos têm direito; em situações específicas, também o ex-cônjuge ou ex-companheiro. O valor pode ser revisado se a situação de qualquer das partes mudar.
É possível cobrar judicialmente as parcelas em atraso. Para as três últimas parcelas anteriores à cobrança e as que vencerem durante o processo, a lei admite inclusive a prisão civil do devedor; para valores mais antigos, a cobrança é feita com penhora de bens e valores.
Não. Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, de forma mais rápida. Desde 2024, isso pode ser possível até mesmo com herdeiro menor ou incapaz, em situações específicas e com manifestação favorável do Ministério Público. Havendo conflito, o inventário é judicial.
A lei prevê a abertura em até 2 meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa no imposto de transmissão (ITCMD), conforme a lei de cada estado. Mesmo depois de muitos anos, ainda é possível regularizar a herança, mas com possíveis custos adicionais.
É possível pedir a retirada do nome dos cadastros de inadimplentes e, conforme o caso, indenização por danos morais. Guarde comprovantes de pagamento, contratos, protocolos de atendimento e a consulta que mostra a negativação.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, quem paga valor cobrado indevidamente tem direito à devolução em dobro, com correção e juros, salvo engano justificável da empresa. O mesmo raciocínio vale para descontos em conta ou benefício que você não autorizou.
Sim. A companhia deve prestar assistência (comunicação, alimentação e hospedagem, conforme o tempo de espera) e oferecer reacomodação ou reembolso. Eventual indenização depende da análise do caso e da comprovação dos prejuízos sofridos.
Para defeitos aparentes, 30 dias em produtos e serviços não duráveis e 90 dias nos duráveis. Se o defeito causar um dano (acidente de consumo), o prazo para pedir indenização é de 5 anos. Em qualquer caso, registre a reclamação o quanto antes.
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Cada caso exige análise própria. O primeiro passo é entender a sua situação, os documentos disponíveis e o caminho jurídico adequado.

Av. Sargento Ananias de Oliveira, 262 — Sala 04 — Marília/SP · Como chegar

Atendimento presencial em Marília e região — Garça, Pompeia, Vera Cruz, Oriente e cidades vizinhas — e digital em todo o Brasil.

O envio de mensagem não cria relação advogado-cliente. A contratação dependerá de análise do caso, proposta de honorários e formalização adequada.