LGPD — Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
Última atualização: 2 de novembro de 2026
Esta política explica como o escritório Miguel Santos Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é o Dr. Miguel Fernando Soares dos Santos, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 490.774, com escritório na Av. Sargento Ananias de Oliveira, 262 — Sala 04, CEP 17509-200, Marília/SP. Contato para assuntos de privacidade: miguelsantos.adv@outlook.com.
2. Quais dados coletamos
- Dados que você nos envia: ao entrar em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail, você pode nos informar nome, telefone, e-mail e um relato do seu caso. O site não possui formulários de cadastro.
- Dados de navegação: o servidor de hospedagem registra automaticamente informações técnicas de acesso (endereço IP, data e hora, navegador e páginas visitadas), como ocorre em qualquer site.
- Cookies e tecnologias de terceiros: descritos no item 4.
3. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e prestar orientação inicial sobre o seu caso;
- Elaborar proposta de honorários e, havendo contratação, prestar os serviços jurídicos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da OAB;
- Manter a segurança do site e entender, de forma agregada, como ele é utilizado;
- Exibir anúncios do escritório a pessoas que visitaram o site (somente quando o Pixel do Meta estiver ativo, conforme o item 4).
As informações que você relata sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado e não são usadas para publicidade.
4. Cookies e serviços de terceiros
- Meta Pixel (Facebook/Instagram): pode registrar visitas às páginas e cliques nos botões de contato, para medir resultados de anúncios e formar públicos de remarketing. Os dados são tratados também pela Meta, conforme a política de privacidade da Meta.
- Google Fonts e Google Maps: as fontes do site e o mapa do endereço são carregados a partir dos servidores do Google, que recebe dados técnicos como o endereço IP.
- WhatsApp: ao clicar em um botão de WhatsApp, a conversa ocorre na plataforma do WhatsApp, sujeita às regras dela.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador e ajustar suas preferências de anúncios nas configurações da sua conta Meta.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com os prestadores de serviço citados acima, com órgãos do Poder Judiciário e da Administração quando necessário à condução do seu caso, ou mediante obrigação legal.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados de contatos que não resultam em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário para o atendimento. Os dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e pelos prazos exigidos por lei ou necessários para o exercício regular de direitos.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD). Basta enviar um e-mail para miguelsantos.adv@outlook.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
O site utiliza conexão criptografada (HTTPS). Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última versão aparece no início da página.