Miguel Santos — Advocacia e Consultoria Jurídica

LGPD — Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 2 de novembro de 2026

Esta política explica como o escritório Miguel Santos Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é o Dr. Miguel Fernando Soares dos Santos, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 490.774, com escritório na Av. Sargento Ananias de Oliveira, 262 — Sala 04, CEP 17509-200, Marília/SP. Contato para assuntos de privacidade: miguelsantos.adv@outlook.com.

2. Quais dados coletamos

3. Para que usamos os dados

As informações que você relata sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado e não são usadas para publicidade.

4. Cookies e serviços de terceiros

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador e ajustar suas preferências de anúncios nas configurações da sua conta Meta.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com os prestadores de serviço citados acima, com órgãos do Poder Judiciário e da Administração quando necessário à condução do seu caso, ou mediante obrigação legal.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados de contatos que não resultam em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário para o atendimento. Os dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e pelos prazos exigidos por lei ou necessários para o exercício regular de direitos.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD). Basta enviar um e-mail para miguelsantos.adv@outlook.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

O site utiliza conexão criptografada (HTTPS). Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última versão aparece no início da página.